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terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Denúncia - As ilegalidades do IEFP
Por sua vez, os profissionais que estavam a contrato foram dispensados em cima da hora e o IEFP recusa-se a pagar as compensações que lhe são devidas por lei.
Há toda uma atitude incompreensível de transgressão da lei por razões absolutamente economicistas que atropelam os mais elementares direitos laborais dos cidadãos. Há que denunciar estas arbitrariedades de forma tão reiterada como eles estão a atingir um milhar de famílias que exerciam as suas actividades profissionais para, ironicamente, o Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Um Estado que quer ser respeitado tem de respeitar os cidadãos em primeiro lugar. Afinal, que devem estas pessoas fazer, quando é o Estado o primeiro a infringir a lei?
Incentivamos os leitores deste blog a deixarem as suas opiniões e sugestões e a divulgar esta ilegalidade por todos os meios que considerem apropriados.
sábado, 28 de janeiro de 2012
A Plataforma 15 de Outubro e o Movimento Estudantil
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
MANIF 21 JANEIRO – PLATAFORMA 15 DE OUTUBRO
Apesar de todas as adversidades, desde o boicote à divulgação da Manif com centenas de cartazes arrancados até à tentativa de desmobilização sentida no início da manifestação com a ingerência de um grupo de extrema-direita, a Assembleia Popular realizou-se com a presença de 2000 pessoas.
Foi uma assembleia com mais de 50 intervenções, sempre entusiastas, e decorreu de forma absolutamente democrática e pacífica.
A polícia esteve mais uma vez presente com um contingente extremamente exagerado, sendo que se contaram 40 carrinhas da polícia de intervenção numa nova exibição de efectivos. Contudo, não intimidam quem está de consciência tranquila na livre expressão do seu direito.
De lamentar que após as sete detenções a pretexto do derrube das barreiras que já se provou terem sido agentes infiltrados a fazer, nenhum dos fascistas que atearam os verylights na rua Braancamp foi detido… apesar do perigo real que representaram.
Estaremos nós a assistir à paulatina transformação da polícia de segurança pública numa “polícia de regime”? Existem claramente dois pesos e duas medidas, resta esperar para ver.
A Plataforma está de Parabéns.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
A FRAUDE DA NOVA LEI LABORAL
decreto-lei n.º 169-D/75, de 31 de Março, tem sido um garante da estabilidade social e da protecção dos mais desfavorecidos num momento de fragilidade.
Em termos económicos é chamado de um “estabilizador automático” pois tem em vista estabilizar o rendimento das pessoas para que não caiam na mais extrema pobreza e fiquem sem qualquer apoio. Deste modo actua como uma rede de segurança para quem fica desempregado. Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma destruição progressiva de todas as conquistas do 25 de Abril de 1974, que se tem acentuado no último ano e que se continuará a acentuar. O mais recente ataque a esta prestação que garante que as pessoas não caiam na maior pobreza vem disfarçada de uma grande ajuda…pois vamos lá desmistificar as medidas.
Partiremos de um exemplo de um trabalhador que receba de salário mensal 500 euros:
500 x 14 = 7 000
7 000 / 360 = 19,44
65% de 19,44 = 12,64
12,64 x 30 = 379,1
Subsídio de desemprego: 419,22 euros por mês (o Indexante de apoios sociais (IAS) é o valor mínimo)
Portanto o subsídio de desemprego ficará pelos 419,22 euros, mas com esta proposta o trabalhador é incentivado a aceitar uma proposta que fique abaixo do subsídio de desemprego e como “incentivo” tem que continua a receber 50% do respectivo subsídio durante 6 meses…e 25% nos restantes 6 meses. Após este período de 1 ano fica com o salário nominal que a empresa lhe ofereceu inicialmente. Uma conta básica leva a perceber que está em preparação a maior redução salarial alguma vez preparada. Senão vejamos:
419,22 * 0.50 = 209,61
419,22 * 0.25 = 104,81
Portanto com a obrigatoriedade de aceitar abaixo do que está a receber um valor inferior ao subsídio de desemprego, teria de ser por exemplo 400 euros.
Nos primeiros 6 meses a pessoa iria receber:
400 + 209,61 = 609,61
À primeira vista parece positivo...agora vejamos nos 6 meses seguintes:
400 + 104,81 = 504,81
Continua a parecer positivo mas após o período terminar o vencimento será de 400 euros, o que representa uma perda salarial de 100 euros se tivermos em conta o salário antes de ficar desempregado. Isto associado à maior facilidade em despedir vai representar a maior desvalorização salarial alguma vez posta em movimento. Por ser possível descer ainda mais o salário, dependendo do valor inicial da oferta. Imaginado que o valor final da oferta durante os 6 meses perfaz o valor do salário mínimo, podemos chegar a um número final arrepiante de salário final…275,39 EUROS de salário mensal após finalizado o apoio social.
O contra-reaccionário insurge-se contra esta mudança na prestação que garante a segurança financeira e social dos desempregados e que este ataque representa o mais vil retrocesso social alguma vez experimentado. Estaremos na rua a combater estas medidas!! Dia 21 de Janeiro MARQUÊS DE POMBAL 15H! AS RUAS SÃO NOSSAS!
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
A suspensão é o caminho!
Para que fosse possível defender com força esta opção de suspensão era essencial que os partidos da esquerda se unissem e propusessem políticas de rompimento com o sistema e não propostas de aligeiramento do sofrimento.
O contra-reaccionário vem por este modo propor e defender de forma activa o lançamento de uma plataforma de esquerda que englobe PCP, BE, MRPP, POUS e todos os partidos de esquerda, sem ser PS, que se proponham a romper com o sistema. Só uma plataforma comum permitiria constituir uma séria candidatura a ser governo e a mudar a actual situação.
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Austeritarismo - Nova forma de guerra
É urgente que todas as pessoas se mobilizem a elas próprias, aos seus familiares e amigos para combater esta que é a primeira grande guerra do século XXI, a guerra social em larga escala que nos propõe voltarmos 200 ou mais anos atrás na história e que não põe a escravatura de parte, tornando-a numa opção imediata como se comprova quer pela meia hora extra por dia, quer pelos programas de “voluntariado” que substituem trabalhos remunerados. Esta é a nova guerra que está a ser travada e todo o povo se deve combater, o inimigo comum é este sistema que nos oprime, nos invade as casas para nos roubar e o qual não podemos denunciar como criminoso! O único lugar para mostrarmos que estamos fartos deste sistema, que não o queremos é na rua, protestando e exigindo o que nos é devido por direito. Por tudo isto espero que se juntem ao Contra-Reaccionário e ao 15O no dia 21 de Janeiro (Marquês de Pombal 15h) nesta luta. Mais vale lutar agora do que lamentar depois!
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
TRAGÉDIA GREGA E SUA ROTA RUMO A TERRAS LUSAS
Que sistema é este que aniquila o núcleo fundamental de toda a humanidade desde os primórdios dos tempos que é a família? Que sistema é este que põe em causa a própria sobrevivência da espécie? Que sistema é este que condena crianças inocentes à miséria e ao sofrimento?
A vida já não era fácil para os gregos mas a progressão do ‘austeritarismo’ está a chegar ao inconcebível… e a ganância das troikas não recua perante nenhuma realidade por mais arrepiante e cruel que ela seja na sua sede vampiresca pelo lucro.
E não tenhamos ilusões, pois a sua ascensão por terras lusas prossegue a um ritmo alucinante com despedimentos em massa, uma taxa de desemprego sem precedentes, fome e miséria cada vez mais evidentes em cada esquina e em muitos lares, mães e pais de família a braços com a ausência de meios para sustentarem a sua família… vamos a caminho da tragédia grega a Passos muito largos.
Se nada for feito, acontecerá aos portugueses o mesmo que aos gregos. E nós? Vamos permitir que tal aconteça, seremos espectadores passivos da destruição da nossa sociedade pela ganância do capitalismo liberal selvagem?
Os bancos cada vez têm mais dinheiro e cada vez querem ter mais dinheiro, as grandes multinacionais exploram cada vez mais os trabalhadores, que exercem funções em horários de trabalho cada vez mais extensos e mal remunerados. A conquista das 8 horas de trabalho que data de há mais de cem anos acaba de cair por terra. Os pais deixam os filhos entregues a si próprios com todos os riscos sociais que tal acarreta. A escolaridade é cada vez mais uma miragem pois os encarregados de educação não têm meios para custear a educação dos educandos.
Na saúde, as taxas estão a atingir valores incomportáveis para os baixos salários auferidos. A oferta por seu turno é igualmente cada vez menor. O recurso à medicina privada é proibitiva devido ao seu custo, o que significa que haverá gente a morrer por falta de cuidados de saúde.
Está, no entanto, provado que os recursos mundiais e a tecnologia actual são mais que suficientes para chegar a todos os seres humanos do mundo. Como chegámos a este ponto?
Porque o sistema favorece a ditadura dos mercados e o poder corrupto que a serve!
Exijamos que se pare de tratar os mercados como gente e gente como lixo!
DIA 21 DE JANEIRO DE 2012 SAI À RUA PARA EXIGIR JUSTIÇA! COM O CONTRA-REACCIONÁRIO E COM O 15O!
AS RUAS SÃO NOSSAS!
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Confusão Social
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
OPORTUNIDADES PERDIDAS
1000 pessoas lançadas para o desemprego de uma vez só… pois é verdade. Para fechar um programa de um governo anterior como por uma vingançazinha de escárnio. Anos de experiência e de trabalho em educação e formação de adultos deitados para o lixo em nome de uma sangria sem parança…
O governo da ‘austeridade’ anda a passos largos para a privatização de tudo quanto é sector estratégico e fundamental ao arrepio do interesse maior do povo e da nação e com único benefício visível o lucro de interesses privados e/ou estrangeiros. Privatizou a EDP vendendo a empresa a uma empresa do estado chinês.
Ao mesmo tempo, o governo decide “reorganizar” o programa Novas Oportunidades, começando com a não renovação do contrato de 214 profissionais RVCC e deixando assim cerca de 800 técnicos à beira de um desemprego a muito curto prazo. Estes técnicos estão em regime de prestação de serviços a recibo verde, o mesmo é dizer que virão para o desemprego sem quaisquer direitos, pessoas que são gente, com família e com vida! Mas nada disso demove o governo porque o ultra-liberalismo de que está imbuído trata os mercados quase como divindades e as pessoas como lixo.
O programa tem os seus defeitos e carece de melhoramentos, sem dúvida, e a aposta na formação profissional é fundamental para o país mas a qualificação obtida ao longo da vida não pode ser ignorada!
Quer parecer aos olhos do mundo que Pedro Passos Coelho está muito mais empenhado em apagar todas a pegadas socialistas do que em qualificar os portugueses, melhorar o programa e apostar na Educação, pilar basilar de todas as sociedades desenvolvidas. Aposta em modelos estafados, que já se provou que não funcionam em vez que aproveitar o muito que já se andou em benefício do povo. O povo é, então, a última das preocupações do primeiro-ministro.
Além disso, o governo dá (mais) uma prova de irresponsabilidade. Em vez de acautelar os interesses das pessoas (outra vez…), suspende e fecha serviços sem estar apto a apresentar alternativas.
Os CNO suspendem a actividade uma vez que ainda não saíram os resultados de um concurso e por falta de um estudo que peca por obviamente atrasado e duvidoso quanto à sua honestidade e eficiência. Se primeiro havia que estudar se os CNO mereciam ou não a confiança do povo, o estudo deveria ser terminado com os centros em pleno funcionamento.
Estão também a ser eliminadas figuras importantes dos processos como as profissionais RVCC já referidas.
Se o governo estivesse de facto concentrado em servir o povo e dar-lhe ferramentas de emprego certamente agiria de forma bem diferente e apresentaria soluções mais do que eliminaria um programa pela cor política de quem o desenvolveu.
Se não gostas do que está a acontecer, se estás farto de não ter investimento real na educação em Portugal, sai connosco e com o 15O à rua a 21 de JANEIRO! DIZ BASTA DE ROUBO! AS RUAS SÃO NOSSAS!